Tom Ginsburg on How Authoritian Regimes Control Judges (in Spanish)

Juízes viram reféns em regimes autoritários. E os sinais são claros

O jurista americano Tom Ginsburg, professor de Direito Internacional e de Ciências Políticas da Universidade de Chicago, explica que existe uma receita para restringir o poder de influência do Judiciário. “As técnicas para controlar juízes são as mesmas no mundo inteiro. Você pode garantir que apenas magistrados fiéis ao regime sejam contratados; pode demitir os opositores, ou forçá-los a pedir demissão; pode mudar as condições de trabalho, como os benefícios e a cidade de atuação; e sempre pode deslocar casos cruciais para outras jurisdições”.

Ginsburg cita o exemplo recente da Polônia que, apesar de não ser um regime autoritário, desde as últimas semanas de 2017, o governo do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, do partido Lei e Justiça, aprovou uma série de reformas no Judiciário. Chegou-se até a reduzir a idade limite de atividade, de 70 para 65 anos, o que retiraria da Suprema Corte do país 40% dos 86 ministros, mas o governo voltou atrás depois de pressão da União Europeia .

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